Revoga o Decreto 8.920, de 29 de outubro de 2026, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área urbana que especifica, e dá providências correlatas.
Denomina Avenida Radialista João Augusto Celestino de Assis “Augusto Júnior” a atual Avenida Central, situada no Loteamento Portal Industrial, no Bairro Olaria.
Dispõe sobre a instalação, conservação, inspeção, funcionamento e fiscalização de equipamentos de transporte vertical no Município de Aracaju, e dá outras providências.
Veda qualquer forma de discriminação no acesso aos elevadores de todos os edifícios no âmbito do Município de Aracaju e dá outras providências.
Dispõe sobre o encerramento do Exercicio Financeiro de 2026, e dá providências correlatas.
Convoca a 13º Conferência Municipal de Saúde de Aracaju, a ser realizada nos dias 25 e 26 de fevereiro de 2027, dá providências correlatas.
Nomeia Membros do Conselho Municipal de Educação de Aracaju — CONMEA, da Secretaria Municipal da Educação - SEMED, e dá providências correlatas.
Abre crédito suplementar no valor de RS 18.240.960,12 (dezoito milhões duzentos e quarenta mil novecentos e sessenta reais e doze centavos) para reforço das dotações consignadas no vigente Orçamento, e dá providências correlatas.
Abre crédito suplementar no valor de R$1.924.597,46 (um milhão novecentos e vinte e quatro mil quinhentos e noventa e sete reais e quarenta e seis centavos) para reforço das dotações consignadas no vigente Orçamento, e dá providências correlatas.