Aracaju(SE), 10 de novembro de 2026 DIARIO OFICIAL Edição Nº5976 17 ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MLNICIPAL DE ARACAJU DECRETO 8.366 DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
Abre crédito suplementar no valor de 1.924.597,46 (um milhão novecentos e vinte e quatro mil quinhentos e noventa e sete reais e quarenta e seis centavos) para reforço das dotações consignadas no vigente Orçamento, e dá providências correlatas.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, no uso das atribuições que lhe são conferida pelo art. 120, incisos IL, VIH, da Lei Orgânica Municipal: com fundamento nos arts. 7º e 8º, da Lei 0,288. de 30 de dezembro de 2025.
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos os créditos suplementares no valor de 1.924.597,46 (um milhão novecentos e vinte e quatro mil quinhentos noventa e sete reais e quarenta e seis centavos) para reforço das dotações consignadas no vigente Orçamento, obedecendo seguintes classificações:
SECRETARIA MUNICIPAL DA E COMUNICAÇÃO SOCIAL - SECOM SECRETARIA MUNICIPAL DA COMUNICAÇÃO E SOCIAL - SECOM de ate Planejar e Desenvolver Campanhas de Utibdade Up 5a HAHA Pública para a Divulgação das Políticas da PVIA PR 3300,30 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica RS 256.373,66 500 000 Subtotal RS 336.373.66 SECRETARIA MINICIPAL DO º 21 PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPLOG SECRETARIA MUNICIPAL DO 21101 PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPLOG 141220213.2130 Gestão Administrativa e Operacional - SEPLOG 3390,36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 67.000,00 500 000 Subtotal 67.000.00 SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE é E DO ESPORTE - SEJESP 2210] SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E EE DO ESPORTE - SEJESP a 17122(01213.2224 Gestão Administrativa e Operacional - SEJESP Rol 3390,33 Passagens e Despesas Com Locemoção 8.000,00 5000000 4 N Subrotal 8.000,00 O / 27 SECRETARIA MUNICIPAL DA /
Aracaju(SE), 10 de novembro de 2026 DIARIO OFICIAL Edição Nº5976 18 ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU DECRETO Nº 8.866 DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 INFRAESTRLTURA - SEMINFRA 253101 SECRETARIA MUNICIPAL DA e INFRAESTRUTURA - SEMINDRA DAT MA Gestão Administrativa o Operacional- SEMINTRA 3190.94 Indenizações e Reslitulções Trabalhistas Rs 300.000,00 500 0000 Subtotal R5 300,000,00 2330] EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E da URBANIZAÇÃO - EMURB 288430191,2123 Uncargos da Divida Pública” EMURB 4690,7] Principal da Divida Contratual Resgalado K5 56d,723,80 e DOG 37300 EMPRESA MUNICIPAL DE SERVIÇOS ida URBANOS - EVSURB Amortização, Encargos e Juros da Divida - 5290.21 Juros Sobre a Dívida Por Contrato LOC LODO GA 500 0000 ACHO Ti Principal da Divida Contratual Resgatado 400.000,00 500 0000 8 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO E AMBIENTE - SEMA 8101 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO o AMBIENTE - SEMA 3300.50 Outros Serviços do Terceiros - Pessoa Juridica 10.000,00 500 000 04/220213.220] Gestão Administrativa e Operacional - SEMA 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 120.000,00 500 OQUE 330040 Serviços de Tecnologia da Informação e 18.500,00 500 0000 Comunicação — Pessoa Jurídica Subtotal 148.500,00 Total Geral H5 1,924,597,46 Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º deste Decreto são aqueles provenientes das anulações das magia dotações orçamentárias: 50 SECRETARIA MUNICIPAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL - SECOM 20101 SECRETARIA MUNICIPAL DA COMUNICAÇÃO o SOCIAL - SECUM 0:41310206.2011 Publicidade Legal FIR 3300139 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 3360,375.6060 500 0000 SECRETARIA MIENICIPAL DO 21 PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPLOG / SECRETARIA MUNICIPAL DO a PA 2401 PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP SEPLOG
Aracaju(SE), 10 de novembro de 2026 DIARIO OFICIAL Edição Nº5976 19 ESTADO DE SERGIPE PREFEVVURA MUNICIPAL DE ARACAJU DECRETO 8.866 DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 191.13 Obrigações Patronais 67.000,00 500 0000 Subtotal 67.000,00) n9 SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTLDE E DO ESPORTE - SEJESP 55101 SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E — DO ESPORTE - 271220213.2224 Gestão Administrativa e Operacional - SEJESP dá), Equipamentos e Material Permanente 8.000,00 500 0000 Subtotal 8.000,00 27 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEMINFRA a INFRAESTRUTURA - SEMINFR A 1417220213.2214 Gestão Administrativa e Operacional- SEMINFRA 35190,93 Indenizações e Restituições 380. 000, 00 |S00 0000
130 EMPRESA MUNICIPAL pal; OBRAS HE o URBANIZAÇÃO - EMURB (041220213,2133 Gestão Administrativa e Operacional - EMURB d4d0(),5! Obras e Instalações d64/725,80 500 0000 Subtotal 364.724,80 27309 EMPRESA MUNICIPAL DE SERVIÇOS Is4SIO21 Construção, Restauração Ampliação de Cemitérios 3390.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica SMLDoO, S00 0000 18 SECRETARIA MUNICIPAL DO METO E AMBIENTE - SEMA 2810] SECRETARIA MUNICIPAL, DO METO o AMBIENTE - SEMA 1851410148,1005 Fortalecimento da Gestão Ambiental de Aracaju 353901,39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 87.085,92. T00 0000 285420132.1628 Construção do Hospital Veterimario 3390,39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 2.000.00 00 OO 4490,51 Obras Instalações 1.100,00 DO OO 4190.52 Equipamentos Material Permanente RS 200.00 OO Quo 041220213.2060 Gestão Administrativa Operacional do HORTO 350,14 Diárias - Civil 500,00 500 0000 33001,30 Material de Consumo 450000 SOU 0000 3390.32 Material. Bem ou Serviço Para Distribuição Gralulta 500,00 DO OCO 3290.33 Passagens e Despesas Com Locomoção 100,00 500 0000 3590.30 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 6.300,00 500 0000 3500,30 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Rã 4.500,00 ROO OODO a390.00 Despesas de Exercicios Anteriores RE 1.0DU, DO +00 OUDO 3590,93 Indenizações Restituições KR 100,00) 000 4490,51 Obras e Instalações F00,00 3000000 adt.áZ Equipamentos e Material Permanente 200,00 Ss) 0000 4
Aracaju(SE), 10 de novembro de 2026 DIARIO OFICIAL Edição Nº5976 20 ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU DECRETO N.' 8.866 DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 [85420132,2129 Aju Animal Ajufarma Pet 3390.30 Material de Consumo 2.500,00 500 0000 3300,35 Passagens Despesas Com Locomoção IR 3.500,00 500) 0000 449(),52 Equipamentos e Material Permanente 800.00 500 0000 041280012,2310 Sensibilização Capacitação 3390.14 Diárias Civil [00,00 500 0000 55 90.30 Material de Consumo 280,00 So) OL0O 3390,33 Passagens e Despesas Com Locumoção SSD) 500 0000 3590.35 Serviços de Consultoria ESSO) OU OD0O 3300.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física RS 330,00 500 0000 1590,39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica Rs SO0,00 500 0000 33960.,42 Despesas de Exercícios Anteriores 1.100,00 500 000 3390.55 Indenizações e Restituições Rã HOO,00 S00 0000 185420148.2573 Clima Vivo Aracaju: Mitigação UOL Passagens e Despesas Com Locomoção RS SUDO 500 0000 3390.3% Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica RS 15.714,28 500 VO0O I85410148.2574 Agenda Ambiental na Administração Pública - À SP 3390,30 Material de Consumo Ri 190,00 500 G000 33904,59 Outros Serviços de lereciros - Pessoa Jurídica DOG 560 0000 185410148.2576 Economia Circular Criativa ERRO Materia! de Consumo LSTO 00 500 OO0O 32500,39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00 300 0U00 Subtotal RS 148,500,00 Total Geral 1.924.597,46 Art. 3º Está Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 29 de setembro de 2026. Aracaju, 29 de setembro de 2026; 205º da Independência, 158º da República e 171º da Emancipação Política do Municipio. MILIA CORREA PREFEITA DE ARACAJU Sidney Thiago dos Santos Secretário Municipal Fazenda Fábio Oliveira Uchõa Secretário Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão, em exercício Hdmir Bezerra Secretário Municipal de Governo