ESTADO DF SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU DECRETO 8.926 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 Convoca a 13º Conferência Municipal de Saúde de Aracaju, a ser realizada nos dias 25 e 26 de fevereiro de 2027, dá providências correlatas. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, no uso das atribuições que lhe são conferida pelo art. 54, inciso combinado com o art. 120, mceisos IV e VIH, da Lei Orgânica Municipal: Considerando o disposto no 1º do art. 1º da Lei (Federal) 8.142, de 28% de dezembro de 1990; Considerando a Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº [797, de 09 de novembro de 2025, que aprova a realização da 18º Conferência Nacional de Saúde; Considerando a Resolução nº 131/2026, do Conselho Municipal de Saúde de Aracaju, que aprova a realização da 13º Conferência Municipal de Saúde de Aracaju; Considerando a Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 813, de 11 de junho de 2026, que, com o objetivo de compatibilizar o calendário da 18º Conferência Nacional de Saúde com o calendário eleitoral, estabeleceu, em seu art. 3º, que o processo de realização da 18º Conferência Nacional de Saúde deverá ocorrer exclusivamente entre novembro de 2026 e fevereiro de 2027; Considerando a Resolução do Conselho Municipal de Saúde nº 137, de 22 de outubro de 2026, que com objetivo de readequação do Cronograma das Conferências Locais de Saúde de Aracaju, aprovou em seu art. 1º, a alteração da data da realização da 13º Conferência Municipal de Saúde de Aracaju entre 25 e 26 de fevereiro de 2027: Considerando a importância da participação da comunidade na implementação do Sistema Unico de Saúde - SUS, em especial através das Conferências de Saúde, DECRETA: Art. 1º Fica convocada a 13º Conferência Municipal de Saúde de Aracaju, a ser realizada nos dias 25 26 de fevereiro de 2027, tendo como tema Po a / À
Aracaju(SE), 10 de novembro de 2026 DIÁRIO OFICIAL Edição Nº5976 28 ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU DECRETO 8.926 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 “SAUDE, DEMOCRACIA, SOBERANIA E SUS: CUIDAR DO POVO E CUIDAR DO BRASIL”.
Art. 2º A 13º Conferência Municipal de Saúde de Fraca) será coordenada pela Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Aracaju presidida pela Secretária Municipal da Saúde de Aracaju e, em sua ausência ou impedimento, pela Consultora de Assuntos Extraordinários, a Sra, Iraneide Santos de São Pedro.
Art. 3º O Regimento Interno e Regulamento da 13º Conferência Municipal de Saúde de Aracaju serão editados e aprovados pela Mesa Diretora pela Comissão de Educação Permanente, nos termos da competência delegada pela Resolução nº 131 de 30 de março de 2026 do Conselho Municipal Saúde de Aracaju, e publicados no Diário Oficial do Município de Aracaju.
Art. 4º As despesas com a organização e realização da 13º Conferência Municipal de Saúde de Aracaju ficarão expensas do recurso orçamentário da Secretaria Municipal da Saúde de AracajuwFundo Municipal de Saúde/CMS.
Art, 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus cícitos a 22 de outubro de 2026,
Art. 6º Fica revogado o Decreto nº 8.788, de 14 de agosto de 2026.
Aracaju. 06 de novembro de 2026: 205º da Independência, 138º da República e 171º da Emancipação Política do Municipio.
EMÍLIA CORRÊA PREFEITA DE ARACAJU Debora Cristina Fontes Leite Secretária Municipal da Saúde Itamar Bezerra Secretário Municipal de Governo