Aracaju(SE), 10 de novembro de 2026 DIÁRIO OFICIAL Edição Nº5976 15 ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU DECRETO 8.865 DE 28 DE SETLMBRO DE 2026 Abre crédito suplementar no valor de RS 10.000,00 (dez mil reais) para reforço das doações consignadas no vigente Orçamento, e dá providências correlatas.
A PREFEITA DO MUNICIPIO DE ARACAJU, no pso cas atribuições que lhc são conferida pelo art. 120, incisos II, IV e VIL da Lei Orgânica Municipal; com fundamento nos arts. 7º e 8º, da Lei 6.088, de 30 de dezembro de 2025,
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos os créditos suplementares no valor de 16.000,00 (dez mil reais) para reforço das doações consignadas nolvi gente Orçamento, obedecendo seguintes classificações:
SECRETARIA MUNICIPAL DO 34 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E
INOVAÇÃO - SEMDE 1000 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE FORMAÇÃO PAR 4 O TRABALHO - FUNDA HS Ss 2027 Capacitação e Qualificação Profissional! 3590.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RS HESOODO POGS2IO
Art. 2º Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-sendo os recursos de Excesso de Arrecadação, na forma estabelecida no Art. 43, paragrato 1º, inciso TT da Lei 4.320/64, conforme discriminação
EXCESSO Di ARRECADAÇÃO FR Uulrus Vincuiações Legais — Transferências dos Total Geral 10.000,00 / AY a MM a
Aracaju(SE), 10 de novembro de 2026 DIÁRIO OFICIAL Edição Nº5976 16 ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU DECRETO 8.865 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 28 de setembro de 2026. Aracaju, 28 de setembro de 2026; 205º da Independência, 138º da Republica e 171º da Emancipação Política do Município, MILIA CORREA PREFEITA DE ARACAJU Sidney Thiago dos Santos Secretário Municipal da Fazenda
Fábio Oliveira Uchoa
Secretário Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão
em exercício
a Bezerra Secretário Municipal de Governo