ESTADO DF SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU DECRETO 8.877 DE 06 DE GUTUBRO DE 2026
Municipal de Educação de Aracaju — CONMEA, da Secretaria Municipal da Educação - SEMED, e dá providências correlatas.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, no uso das atribuições que lhe são conferida pelo art. 120, incisos TV e VII da Lei Orgânica Municipal; de acordo com o disposto nos artigos 2º, incisos IV da Lei Complementar 40, de 30 de dezembro de 1999, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar 82, de 18 de junho de|/ 2009: e considerando a necessidade de nomear Membros do Conselho My icipal de Educação de Aracaju CONMEA, da Secretaria Municipal da Educação — SEMED,
DECRETA;
Ari, 1º Ficam nomeados para o exercício das funções de Membro do Conselho Municipal de Educação de Aracaju CONMEA, da Secretaria Municipal da Educação - SEMED, na qualidade de representantes dos Coordenadores das Unidades de Ensino Pública Municipal:
Karine Belchior de Souza, CPF. (MF) 713,*** 2253, como Titular:
IH — Claudio de Brito Bastos Chaves Junior, CPF. (MF) U02.*** ***.097 como Suplente.
Art. 2º O prazo do mandato das Conselheiras nomeadas nos termos do art. 1º deste Decreto deve ser de 02 (dois) anos. 9
Aracaju(SE), 10 de novembro de 2026 DIÁRIO OFICIAL Edição Nº5976 26 ESTADO DE SERGIPL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU DECRETO 8.877 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua ligação produzindo cfcitos a partir de 05 de outubro de 2026. Aracaju, 06 de outubro de 2026; 205º da Independência, 138º da República e 171º da Emancipação Política do Município. EMILIA CORREA PREFEITA DE ARACAJU Edna Quitéria do Amorim Costa Secretária Municipal da Educação itamar Bezerra Secretário Municipal de Governo